Relato e Avaliação da Reunião Geral Centro Dia 23/07 - Teatro UBRO

Entrega de Material Técnico sobre o Plano Diretor de Florianópolis. Explanação sobre o Plano Diretor, seus horizontes e Implementação

A reunião promovida pela PMF no Teatro da UBRO na quarta à noite contou com cerca de 30 pessoas.

Mostrando, uma vez mais, falta de organização e desrespeito com os cidadãos, soube-se lá, que o evento que ocorreria na mesma data em outro local fora cancelado e que os moradores da Coloninha e Capoeiras não foram avisados, deixando-os perplexos e revoltados. Como argumento, o nobre secretário Dalmo esquivou-se dizendo não entender o que havia acontecido, já que era para alguém da competente equipe ter avisado a população em questão sobre a mudança de local para o IFSC.

Seguindo um roteirinho bem fabricado - com uma apresentação introdutória vaga, consulta às novas sugestões dos participantes (com nobres respostas do iluminado e bondoso secretário) e por fim, momento bem abreviado de livre manifestação dos participantes- o evento da noite apenas confirmou a análise feita por este coletivo, que denuncia o jogo de faz-de-conta democrático de Dalmo Vieira e seus pares, bem como o tal 'ajuste' que o governo agora é obrigado a fazer na lei do PD.

Em suma, a reunião foi uma repetição da última ocorrida no IFSC. Repetição do jogo de faz-de-conta, do 'consultismo' e da 'participação de mentirinha' que tem caracterizado as mais de tantas 'audiências públicas' que a PMF “arrota” ter realizado nesses 7 anos de debate do falecido PDP.

Para ler a nota do Coletivo Nossa Cidade:
http://coletivonossacidade.blogspot.com.br/2014/07/nota-sobre-as-audiencias-publicas-da_18.html

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, REUNIÕES, OFICINAS OU O QUÊ, AFINAL?

No final do ano passado o prefeito Cesar Souza Jr anunciou que a PMF realizaria “audiências públicas” neste ano de 2014, mesmo tendo o juiz determinado que o novo plano diretor aprovado pela Câmara de Vereadores era válido e que “novas” audiências não seriam necessárias. Passadas as festas de final de ano a prefeitura adotou novo termo e apresentou um calendário, anunciando que realizaria "reuniões" nos distritos.

Diante da aparente indecisão ou do descaso com relação ao significado e função de cada uma delas, vale lembrar que na politicagem e no mimetismo político não existe inocência ou indecisão.

O anúncio inicial de que realizariam de audiências públicas teve por objetivo dar um tom mais solene de legalidade aos encontros, como se a prefeitura estivesse “concordando” com aquela decisão do Núcleo Gestor Municipal ignorada e descumprida pelo próprio governo municipal, logo antes de dissolver arbitrariamente o coletivo antes mesmo da finalização do processo do plano diretor. Só que como nem prefeitura nem IPUF querem nem jamais quiseram APs (deliberativas), o uso do termo "audiências públicas" foi estrategicamente usado por tempo calculado- só mesmo para enganar trouxa ou confundir os cidadãos.

A denominação “reunião” foi adotada em seguida com maior intensidade, desta vez com o intuito de descolar a atual administração de Cesar (o imperador) e seu fiel escudeiro, Dalmo Veira, do ranço antipático que se impregnou ao nosso pobre processo do PD (finalizado sem P mesmo). Além disso, o tom de informalidade (incabível e descabido) que vem colado com a palavra “reunião” teve por finalidade dar uma cara de festinha conciliatória para amaciar pessoas cansadas dos rolos criados (pelo próprio poder público, diga-se de passagem) no decorrer do processo do PD (com e sem o P final). Reuniões trazem consigo artificial ar de leveza esborrifado com perfume (falsificado, assim o sabemos). Aquele tom cafajeste de "vem conversar com papai, vem!" que as pessoas mais inocentes ou ignorantes podem acreditar serem palavras amigas, mas que os mais avisados reconhecem nesse “jeitinho amigo” o "pega trouxa safado".

O termo “oficina” finalmente passou a ser adotado, agora de forma definitiva, nos encontros da PMF nos distritos que iniciaram no dia 16 de julho.

Afirmam PMF e IPUF que a finalidade delas é dar continuidade à auscultação dos "desejos" e "anseios" da população, já que, como diz Seu Dalmo, “plano diretor é uma discussão permanente” – distorcendo cinicamente a lei do Estatuto da Cidade, uma vez que legalmente, essa revisão do plano diretor deve acontecer a cada cinco anos - daí as palavras “discussão permanente” e não meses após sua aprovação apressada na Câmara de Vereadores e promulgação como lei.

Mas, por que oficinas?

Numa rápida busca no Google, encontramos como definição o seguinte:

Oficina - Ambiente destinado ao desenvolvimento de aptidões e habilidades, mediante atividades laborativas orientadas por profissionais capacitados, e em que estão disponíveis diferentes tipos de equipamentos e materiais para o ensino ou aprendizagem, nas diversas áreas do desempenho profissional. (http://pt.wikipedia.org/wiki/Oficina)

Seria muito interessante se fosse verdade. Infelizmente, nenhum dos encontros realizados pela PMF-IPUF trouxe quaisquer sinais de que teremos oficinas reais! Nem material apresentado que estimule ou capacite seus participantes nas questões do planejamento urbano, quanto mais produzir qualquer tipo de debate.

Na mais nova “forma de participativo” maquiavelicamente inventada, a mesa fala muito, o povo só pode fazer uso de tempo muito mais exíguo e tem seus descontentamentos e perguntas apresentados por escrito! Para completar o circo, temos que nos encontros que já ocorreram, o que mais se viu foram demandas trazidas em função de interesses claramente particulares, e não coletivos ou de comunidades, os quais, via de regra, colidem com os primeiros. E é a isso que o poder público insiste em tratar como sendo “participação popular” em um processo “participativo”.

Para fechar com chave-de-ouro, a maioria das questões apresentadas ao invés de serem efetivamente debatidas com o plenário, terão suas respostas publicadas no site da prefeitura, sem direito a réplica... 

Assim, quanto mais se observa, mais se conclui que essas tais oficinas nada mais serao do que mais um artifício para driblar um judiciário viciado e a empobrecida opinião pública, colocando mais pedras e entulho sobre o processo verdadeiramente democrático e participativo realizado quando das deliberações tiradas nas Audiências Públicas Distritais realizadas no início de 2008.

Ilude-se, portanto, o cidadão que vai a esses encontros achando que vai aprender ou mudar muita coisa, pois o ambiente que lá se configura nada tem a ver com o de uma oficina e deliberações também não podem ser feitas ali, já que somente as audiências públicas deliberativas permitiriam que as propostas apresentadas e devidamente votadas tivessem valor legal. E mesmo que fossem audiências públicas, como hoje o plano diretor já virou lei, quaisquer alterações só poderiam ocorrer através de uma emenda!

Assim, a PMF- IPUF deverão produzir mais um calhamaço de alterações (sabe-se lá sob que critério) para ser apresentado à Câmara de Vereadores sob forma de uma emenda de Lei do Plano Diretor!

O que? Mais “remendas”, digo, emendas? Sim... e lá no covil, digo, na Câmara! Nossa velha conhecida que tem por hábito a traição à cidade e seus cidadãos.

Qual seria então, a explicação ou função dessas oficinas?

Simples. Estratégia para limpar um pouco a imundice que a PMF-IPUF fizeram na finalização do processo do plano diretor- a vergonha autoritária que assistimos no final de 2013, quando executivo misturou suas funções às do legislativo fazendo uma verdadeira lambança ilegal regada a pornográfica enxurrada de emendas dos vereadores ao projeto apresentado à câmara.
Diante do festival de ilegalidades, agora caberiam ‘ajustes’.

E por que participar dessas “oficinas? 

Triste resposta. Para denunciar e repetir sempre o que não pode ser esquecido: como foram ignoradas as deliberações legalmente tiradas nas APs de 2008; questionar por que tanto a PMF quanto IPUF e Câmara Municipal solenemente ignoraram a Recomendação do MPF-SC (Recomendação 04/2012) sobre o descumprimento da legislação ambiental na finalização do Plano Diretor; denunciar o desmantelamento das instancias verdadeiramente participativas nas comunidades; denunciar emendas vindouras pelas mãos dos vereadores quando a prefeitura apresentar a emenda à recém aprovada lei do plano diretor de nossa pobre cidade e quem sabe, levar um pedido seu para que seja feita uma alteraçãozinha de zoneamento!

Raquel Macruz- 28/07/14

Alteração no calendário das oficinas da PMF- 2014

Reuniões Distritais: Apresentação, debate e contribuições acerca do Plano Diretor

30 de Julho (quarta-feira) – 19 horas
Oficina Pública (Estreito, Balneário, Jardim Atlântico e Canto)
Local: Biblioteca Municipal Professor Barreiros Filho – Bairro de Fátima

30 de Julho (quarta-feira) – 19 horas
Oficina Pública (Coqueiros, Abraão, Itaguaçu, Bom Abrigo e Vila Aparecida)
Local: Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC Coqueiros)

30 de Julho (quarta-feira) – 19 horas
Oficina Pública (Capoeiras e Coloninha)
Local: Centro Comunitário de Capoeiras

6 de agosto (quarta-feira) – 19 horas
Oficina Pública (Monte Cristo e Chico Mendes)
Local: CARMOCRIS (Conselho Comunitário Monte Cristo)

6 de agosto (quarta-feira) – 19 horas
Oficina Pública (Centro)
Local: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Centro)

6 de agosto (quarta-feira) – 19 horas
Oficina Pública (Maciço do Morro da Cruz)
Local: Sede da Embaixada Copa Lord

13 de agosto (quarta-feira) – 19 horas
Oficina Pública (Bacia do Itacorubi, Trindade e Agronômica
Local: Associação Comunitária Jardim Santa Mônica (ACOJAR)

13 de agosto (quarta-feira) – 19 horas
Oficina Pública (Saco Grande, Monte Verde e João Paulo)
Local: Associação catarinense para Integração do Cego (ACIC)

13 de agosto (quarta-feira) – 19 horas
Oficina Pública (Distrito dos Ingleses)
Local: Náutico Futebol Clube - Santinho

4 de setembro (quinta-feira) – 19 horas
Oficina Pública (Serrinha, Carvoeira e Pantanal)
Local: Conselho Comunitário Pantanal

4 de setembro (quinta-feira) – 19 horas
Oficina Pública (José Mendes, Costeira, Saco dos Limões e Carianos)
Local: Conselho Comunitário da Costeira do Pirajubaé

4 de setembro (quinta-feira) – 19 horas
Oficina Pública (Distrito Lagoa da Conceição)
Local: Sociedade Amigos da Lagoa (SAL)

10 de setembro (quarta-feira) – 19 horas
Oficina Pública (Distrito Canasvieiras e Cachoeira).
Local: Hotel Moçambique

10 de setembro (quarta-feira) – 19 horas
Oficina Pública (Distrito Campeche)
Local: Conselho Comunitário da Fazendo do Rio Tavares

10 de setembro (quarta-feira) – 19 horas
Oficina Pública (Distrito Barra da Lagoa)
Local: Conselho Comunitário da Barra da Lagoa

17 de setembro (quarta-feira) – 19 horas
Oficina Pública (Distrito Ratones e Vargem Pequena)
Local: Sixteen Clube

17 de setembro (quarta-feira) – 19 horas
Oficina Pública (Distrito Santo Antônio de Lisboa)
Local: CESUSC

17 de setembro (quarta-feira) – 19 horas
Oficina Pública (Distrito Rio Vermelho)
Local: Associação dos Moradores do Rio Vermelho (AMORV)

24 de setembro (quarta-feira) – 19 horas
Oficina Pública (Ribeirão da Ilha e Tapera)
Local: Colégio Dom Jaime Câmara (Freguesia do Ribeirão)

24 de setembro (quarta-feira) – 19 horas
Oficina Pública (Pântano do Sul e Armação)
Local: Associação dos Moradores Balneário dos Açores (ABA)

Calendário das reuniões distritais da PMF

Calendário Oficial das reuniões do Plano Diretor de Florianópolis retirado do site da PMF

http://www.pmf.sc.gov.br/sites/planodiretor/?pagina=notpagina&menu=3&noti=12147

Dia 23 de Julho (quarta-feira) – 19 horas

Reunião Geral Centro - Local: Teatro UBRO, escadaria da rua Pedro Soares - Entrega de Material Técnico sobre o Plano Diretor de Florianópolis. Explanação sobre o Plano Diretor, seus horizontes e Implementação.

Reuniões Distritais: Apresentação, debate e contribuições acerca do Plano Diretor

Dia 30 de Julho (quarta-feira) – 19 horas

Oficina Pública (Estreito, Balneário, Jardim Atlântico e Canto)

Local: Biblioteca Municipal Professor Barreiros Filho – Bairro de Fátima

Dia 30 de Julho (quarta-feira) – 19 horas

Oficina Pública (Coqueiros, Abraão, Itaguaçu, Bom Abrigo e Vila Aparecida)

Local: Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC Coqueiros)

Dia 30 de Julho (quarta-feira) – 19 horas

Oficina Pública (Capoeiras e Coloninha)

 Local: Centro Comunitário de Capoeiras

Dia 06 de agosto (quarta-feira) – 19 horas

Oficina Pública (Monte Cristo e Chico Mendes)

 Local: CARMOCRIS (Conselho Comunitário Monte Cristo)

Dia 06 de agosto (quarta-feira) – 19 horas

Oficina Pública (Centro)

Local: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Centro)

Dia 06 de agosto (quarta-feira) – 19 horas

Oficina Pública (Maciço do Morro da Cruz) 

Local: Sede da Embaixada Copa Lord

Dia 13 de agosto (quarta-feira) – 19 horas

Oficina Pública (Bacia do Itacorubi, Trindade e Agronômica

 Local: Associação Comunitária Jardim Santa Mônica (ACOJAR)

Dia 13 de agosto (quarta-feira) – 19 horas

Oficina Pública (Saco Grande, Monte Verde e João Paulo)

Local: Associação catarinense para Integração do Cego (ACIC)

Dia 13 de agosto (quarta-feira) – 19 horas

Oficina Pública (Distrito dos Ingleses)

 Local: Náutico Futebol Clube - Santinho

Dia 04 de setembro (quinta-feira) – 19 horas

Oficina Pública (Serrinha, Carvoeira e Pantanal)

 Local: Conselho Comunitário Pantanal

Dia 04 de setembro (quinta-feira) – 19 horas

Oficina Pública (José Mendes, Costeira, Saco dos Limões e Carianos)

 Local: Conselho Comunitário da Costeira do Pirajubaé

Dia 04 de setembro (quinta-feira) – 19 horas

Oficina Pública (Distrito Lagoa da Conceição)

 Local: Sociedade Amigos da Lagoa (SAL)

Dia 10 de setembro (quarta-feira) – 19 horas

Oficina Pública (Distrito Canasvieiras e Cachoeira).

Local: Hotel Moçambique

Dia 10 de setembro (quarta-feira) – 19 horas

Oficina Pública (Distrito Campeche)

Local: Conselho Comunitário da Fazendo do Rio Tavares

Dia 10 de setembro (quarta-feira) – 19 horas

Oficina Pública (Distrito Barra da Lagoa)

 Local: Conselho Comunitário da Barra da Lagoa

Dia 17 de setembro (quarta-feira) – 19 horas

Oficina Pública (Distrito Ratones e Vargem Pequena)

 Local: Sixteen Clube

Dia 17 de setembro (quarta-feira) – 19 horas

Oficina Pública (Distrito Santo Antônio de Lisboa)

 Local: CESUSC

Dia 17 de setembro (quarta-feira) – 19 horas

Oficina Pública (Distrito Rio Vermelho)

Local: Associação dos Moradores do Rio Vermelho (AMORV)

Dia 24 de setembro (quarta-feira) – 19 horas

Oficina Pública (Ribeirão da Ilha e Tapera)

Local: Colégio Dom Jaime Câmara (Freguesia do Ribeirão)

Dia 24 de setembro (quarta-feira) – 19 horas

Oficina Pública (Pântano do Sul e Armação)

Local: Associação dos Moradores Balneário dos Açores (ABA)

COLETIVO NOSSA CIDADE presente na AP da prefeitura no IFSC- Coqueiros

O Coletivo Nossa Cidade esteve presente na primeira 'Audiência Pública' de mentirinha que a Prefeitura realizou na quarta-feira à noite, 16.07.14, no auditório do IFSC, em Coqueiros.

Outras se sucederão sempre às quartas-feiras.

A farsa de democracia participativa contou com a presença de cerca de cem pessoas durante sua ocorrencia, grande parte das quais funcionários públicos municipais ligados aos órgão da PMF envolvidos no Plano Diretor.

A série dessas audiências é uma resposta política do governo imperial Cezar Souza em face à condenação judicial que o obrigou a realizar 14 audiências públicas sob a égide do Núcleo Gestor Municipal, e depois enviar novamente para a Câmara Municipal o projeto refeito pelo crivo da população, determinação do Estatuto da Cidade. Mas a Justiça Federal 'absolveu' em segunda instância a PMF de fazer as tais 14 audiências, alegando que isso já estaria superado, a estas alturas do campeonato.

A metodologia dessa primeira audiência repetiu aquela adotada nas reuniões públicas que a PMF realizou no segundo semestre de 2013, a toque de caixa, super mal convocadas, e nas quais eram colhidas 'OPINIÕES PESSOAIS' sobre o projeto da PMF, e TOTALMENTE IGNORADAS AS DIRETRIZES COMUNITÁRIAS APROVADAS EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS ENTRE 2007 E 2008. Estas sim, amplamente convocadas e organizadas no âmbito do Núcleo Gestor Municipal, emprestando a elas inquestionável legitimidade.

Ah... importante salientar que a PMF responderá às questoes levantadas durante a tal AP... VIA EMAIL !!!!!

Repete-se, assim, a maquiagem democrática e participativa que o governo imperial quer patrocinar para contornar o estrago político causado pelos malfeitos ao PDP no ano passado. É evidente que não passa de mais um 'faz-de-conta' e, de resultado concreto, é provável que pouca coisa seja modificada no plano já aprovado e sancionado pelo Prefeito.

Se você for a uma dessas reuniões não se esqueça de protestar contra essa farsa e também lembrar as grandes bandeiras que orientaram as comunidades durante todo o processo do PDP, como a criação de novos parques naturais. Ao menos terão que ouvir isso novamente.

NOTA SOBRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA PMF EM 2014

O Plano Diretor Participativo de Florianópolis – PDP, pode ser dividido, para efeito de análise, em três fases bem distintas: 1- A ‘fase democrática e participativa’ (dirigida por Ildo Rosa, que vai de 2006 até fins de 2008); 2- A fase da ‘interrupção e procrastinação’ patrocinada pelo 2º governo de Dario Berger (do início de 2009 até meados de 2012); e 3 – A fase do ‘rolo compressor’ patrocinado pelo atual governo Cezar Souza Jr. (que vai de abril de 2013 até o presente).

Esse conturbado processo durou mais de sete anos, arrastando-se por três mandatos de Prefeitos, cinco Superintendentes do IPUF e quatro Ministros do Ministério das Cidades, o que, por si só, é um verdadeiro escândalo, imaginando que a cidade viveu sob a égide da mais promíscua especulação imobiliária durante todo esse tempo. De fato, como se pode concluir, a fase verdadeiramente democrática e participativa do PDP, coerente com o Estatuto da Cidade, foi a primeira – de fins de 2006 até fins de 2008. De lá até hoje, o que se viu foi um festival de ‘faz de conta’, de maquiagem democrática e participativa que, infelizmente, continua a todo vapor.

Para cumprir promessa da campanha, Cezar Souza Jr. driblou a legislação pertinente, particularmente o Estatuto da Cidade (EC); ignorou por completo a função do Núcleo Gestor Municipal, colegiado que deveria ter, por imposição legal do EC, as rédeas do processo, tornando-o mero ator passivo sem qualquer poder de deliberação; escondeu os mapas de condicionantes ambientais exatamente como fez Dario Berger, e, por último, impôs um tratamento inusitado ao caráter participativo ao promover reuniões nas comunidades para auscultá-las sobre o pré-projeto em elaboração.

Assim, valendo-se desse ‘pacote malino’, o atual governo municipal ignorou totalmente o processo deliberativo acontecido entre 2007 e 2008, período no qual as Audiências Públicas Distritais definiram as diretrizes e inúmeras demandas comunitárias.

A bateria de ‘reuniões/assembléias’, acontecidas no segundo semestre de 2013 foi um autêntico ‘jogo de faz-de-conta’, propositalmente esculhambadas para promover um cenário onde imperava a solução de quem ‘falava mais alto no salão’. Foi a forma de driblar as bases comunitárias organizadas em torno dos Núcleos Distritais na primeira fase do PDP, os quais certamente ofereceriam alguma resistência a ‘qualquer projeto’ proposto pelo Poder Executivo.

O que se passará agora nessas audiências públicas parece ser a repetição daquele ‘ensaio’ feito em agosto de 2013, onde imperaram as propostas dos indivíduos por cima de diretrizes distritais, exaustivamente discutidas nas comunidades. Só que desta vez, sugere-se ‘retocar’ um projeto já votado e sancionado – fato consumado. Obviamente porque algo saiu errado. E muito errado, como já constatamos e certamente você também constatará.

Nós, que estivemos presentes em todos os momentos ao longo desse processo, numa incansável luta em defesa das comunidades e da natureza, da democracia participativa e da correta aplicação da legislação urbana, não podemos nos omitir nesse momento no qual estão em jogo antigas demandas comunitárias não contempladas na lei aprovada, além da correta aplicação da legislação ambiental, que, em inúmeros casos, é ignorada ou propositalmente maquiada na sua aplicação nos mapas de zoneamento ora apresentados ao público.

Essa consolidação dos mapas, recentemente concluída, ainda apresenta verdadeiras aberrações jurídicas, tais como zonear imensas áreas passíveis de urbanização em cima de áreas legalmente ‘non aedificandi’, as quais não podem acolher urbanização alguma, pois qualificadas como ‘APP’ pela legislação ambiental vigente. Agora pretende o Poder Executivo, tardiamente, consertar o que deveria ter consertado promovendo vetos às inúmeras emendas de vereadores que propuseram coisas assim em atendimento a seus próprios interesses políticos, especialmente no que tange as ‘OUC’ e as ‘AUE’, espalhadas por toda cidade.

Exatamente sobre essas áreas, muitas das quais equivocadamente zoneadas, e sobre outras reivindicações comunitárias não atendidas no zoneamento urbano pela lei do PDP sancionada, é que se concentrará nosso olhar durante essas discussões ora promovidas pelo Poder Executivo Municipal. Cabe salientar que essas reuniões são promovidas com a clara intenção de contornar o escandaloso ‘déficit legal’ que a PMF promoveu na reta final de aprovação do projeto no ano passado, objeto da Ação Civil Pública impetrada pelo MPF-SC reivindicando a realização das Audiências Públicas Distritais, de caráter deliberativo, antes de levar o projeto à Câmara Municipal, reivindicação esta que sempre foi apoiada por nós.

A par do ‘rolo judicial’ sobre esta questão ainda em curso, nós queremos que se cumpram específicas demandas comunitárias e, ao mesmo tempo, se consertem os equívocos apresentados nos mapas consolidados de zoneamento urbano.

 Florianópolis, julho de 2014                

VÍDEO DO COLETIVO NOSSA CIDADE- PLANO DIRETOR DE FLORIANÓPOLIS